A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ao aprovar, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que visa combater a adultização precoce nas redes sociais. A proposta, que teve origem no Senado em 2022, retornará à Casa de origem para uma nova rodada de análise e votação.
O cerne do projeto reside no estabelecimento de obrigações para os provedores de redes sociais, buscando impedir o acesso e uso desprotegido das plataformas por crianças e adolescentes. Entre as medidas propostas, destaca-se a exigência de vinculação das contas a um responsável legal, além da remoção de conteúdos considerados inadequados ou abusivos para essa faixa etária.
O objetivo central da legislação é fortalecer a salvaguarda de jovens em ambientes virtuais, estendendo sua aplicação a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação acessível a menores de idade. “A lei se aplicará a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação que permita a menores de idade”, reforça um dos trechos do projeto, sublinhando seu amplo alcance.
O descumprimento das diretrizes estabelecidas poderá acarretar sanções financeiras significativas, variando de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. Em casos mais sérios, as empresas poderão ter suas atividades suspensas, seja de forma temporária ou definitiva, caso persistam em não cumprir as obrigações legais.
Em situações que envolvam conteúdo relacionado a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração de menores, as empresas serão obrigadas a notificar imediatamente as autoridades competentes, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Adicionalmente, as plataformas deverão disponibilizar canais de denúncia acessíveis a todos os usuários, encaminhando as informações às autoridades para a devida investigação.
Fonte: http://revistaoeste.com
