O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a decisão que impôs uma fiança de R$ 25 milhões ao empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma. A decisão, proferida na sexta-feira, ocorre em meio a uma investigação que apura um suposto esquema de fraudes com créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista.
A desembargadora Carla Rahal concedeu liminar no âmbito da Operação Ícaro, argumentando que o valor da fiança era desproporcional e não refletia a real capacidade econômica de Oliveira. A defesa do empresário já havia recorrido, alegando a inviabilidade de arcar com o montante.
Rahal enfatizou que a fiança, nas condições estabelecidas, transformava a liberdade em “mercadoria inacessível” e assumia um caráter confiscatório. Ela também apontou uma possível confusão entre o patrimônio pessoal do empresário e o da empresa Ultrafarma no cálculo do valor. Segundo os autos, o patrimônio estimado de Oliveira é de R$ 28 milhões, incluindo sua participação na empresa, com uma renda anual declarada de R$ 4,7 milhões em 2024.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia solicitado a prisão preventiva de Sidney Oliveira após o não pagamento da fiança no prazo estipulado, alegando descumprimento das medidas cautelares impostas. Oliveira havia sido liberado da prisão uma semana antes, juntamente com Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, sob a condição do pagamento da fiança e outras restrições.
Gomes também obteve a suspensão de sua fiança por decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. Ele é investigado como um dos articuladores de negociações ilícitas dentro da Fast Shop, envolvendo o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e a empresa Smart Tax, supostamente utilizada para o pagamento de propinas.
Dentre as medidas cautelares impostas aos investigados, incluem-se o monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, impedimento de acesso aos prédios da Secretaria da Fazenda paulista e comparecimento mensal em juízo. O descumprimento dessas medidas, incluindo o não pagamento da fiança, poderia resultar na prisão preventiva.
A Operação Ícaro investiga o pagamento de propina a auditores fiscais em troca de favorecimento a empresas varejistas, incluindo Ultrafarma, Fast Shop, OXXO e Kalunga. O esquema envolvia a aceleração de processos e a inflação de créditos de ICMS. Segundo as investigações, o auditor Artur Gomes da Silva Neto teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propinas, utilizando a empresa Smart Tax como fachada.
Fonte: http://revistaoeste.com