Um poderoso consórcio de empresas de tecnologia dos Estados Unidos, incluindo pesos pesados como Amazon, Google, Apple e Microsoft, expressou sérias preocupações ao governo de Donald Trump sobre o ambiente regulatório no Brasil. O grupo, reunido sob o Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), enviou um dossiê detalhado criticando medidas adotadas durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva em relação à internet, inteligência artificial e tributação digital.
O documento, encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), surge no contexto de uma investigação sobre as práticas comerciais brasileiras liderada pelo governo Trump. As críticas concentram-se em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e declarações do presidente Lula sobre a possível taxação de grandes empresas de tecnologia.
Um dos pontos de discórdia é a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão do STF de responsabilizar plataformas por conteúdo de terceiros, mesmo sem ordem judicial para remoção, é vista como uma ameaça ao “porto seguro” que protegia as empresas. Segundo a ITI, essa mudança pode aumentar custos, incentivar a censura e silenciar discursos políticos.
A resolução da Anatel que responsabiliza marketplaces por anúncios de produtos irregulares também gerou críticas. A ITI argumenta que essa regra amplia a insegurança jurídica e pode desencorajar investimentos no mercado digital brasileiro. A proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil, com exigências de remuneração a autores de conteúdo e proteção de direitos autorais, também é vista com preocupação, sendo considerada “inviável do ponto de vista técnico e operacional”.
Além disso, as empresas manifestaram preocupação com a proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD) e as declarações de Lula sobre a tributação de big techs. A ITI solicitou ao governo dos Estados Unidos que permaneça “vigilante” contra medidas que visem empresas americanas, enfatizando a importância do diálogo direto entre Washington e Brasília para evitar retrocessos no ambiente regulatório. O conselho ressaltou ainda que o Brasil é um mercado crucial para as exportações de tecnologia dos EUA, com um superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br