A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 911/2024, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). A proposta, relatada pela deputada Rosangela Moro (União-PR), visa impedir o envio de recursos a estados ou organizações internacionais sob suspeita de envolvimento com terrorismo ou colaboração em atos terroristas.
A medida estabelece que “é vedada qualquer forma de financiamento, doação, contribuição ou pagamento de qualquer espécie a Estado ou organização internacional suspeita de contribuir, de qualquer forma, com atos ou grupos terroristas”. A suspeita se configura mediante indícios de uso de recursos financeiros, pessoal, instalações, equipamentos ou prerrogativas para viabilizar, proteger ou auxiliar atos de terrorismo, tanto no Brasil quanto no exterior.
Em casos de suspeita pendente de confirmação, os valores seriam depositados em uma conta especial controlada pelo governo brasileiro. A liberação dos recursos ocorreria somente se a entidade fosse considerada isenta de colaboração. Caso a suspeita se confirme, os valores seriam revertidos ao Tesouro Nacional, garantindo que o dinheiro não financie atividades ilícitas.
O projeto também prevê que, se a suspeita recair sobre uma agência ou órgão específico de uma organização internacional, a retenção se limitará a esse setor, preservando outros repasses. Segundo Kataguiri, o objetivo do PL é “punir com o não repasse de recursos Estados e organizações internacionais suspeitas de financiar grupos terroristas ou atos de terror no Brasil e no mundo”.
Rosangela Moro defendeu a medida, argumentando que “o combate ao financiamento dessas estruturas é uma estratégia tão importante quanto o enfrentamento direto”. Ela ainda expressou preocupação com a “aproximação diplomática do governo federal com regimes acusados internacionalmente de patrocinar o terrorismo”, citando o Irã como exemplo.
O projeto ainda passará por análise em outras comissões da Câmara, incluindo as de Segurança Pública, Constituição e Justiça, e, se houver impacto financeiro, a de Finanças e Tributação. Após a aprovação nas comissões, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.
Fonte: http://revistaoeste.com
