O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao divergir do relator e votar pela anulação do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, proferida nesta quarta-feira, contesta a competência do STF para julgar o caso, reacendendo o debate sobre o foro privilegiado.
Fux argumentou que o STF não possui jurisdição sobre o caso, uma vez que nenhum dos réus detém atualmente foro por prerrogativa de função. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte, vigente à época dos fatos investigados (2020-2023), era clara quanto à perda do foro especial após o término do mandato. “Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir”, afirmou.
O voto de Fux contrasta com o entendimento do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que defenderam a manutenção do processo no STF. A divergência levanta questionamentos sobre a validade do processo e a possibilidade de uma eventual condenação na mais alta instância do Judiciário.
Além da questão da competência, Fux criticou a condução do processo, argumentando que mantê-lo no STF violaria o princípio do juiz natural e comprometeria a segurança jurídica. “Estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, declarou o ministro, demonstrando preocupação com o futuro da ação penal.
Ao antecipar seu voto, Fux adotou um tom cauteloso e reflexivo, ressaltando a importância da prudência na atuação judicial. “Juízes devem ter firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, ponderou, indicando que sua decisão se baseava em “considerações jurisfilosóficas”. A expectativa agora se volta para os votos dos demais ministros, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que definirão o futuro do caso.
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