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Parlamento Europeu solicita sanções contra ministro do STF e investiga Estado de Direito

Três deputados europeus enviaram carta à União Europeia pedindo sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, destacando preocupações sobre o Estado de Direito no Brasil...
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Os eurodeputados também solicitaram uma avaliação sobre a possibilidade de sanções, sugerindo que as condutas atribuídas a Moraes poderiam justificar a aplicação de medidas semelhantes às previstas na Lei Magnitsky, que é utilizada pelos Estados Unidos para punir violações de direitos humanos.

Por fim, os parlamentares defenderam a necessidade de um monitoramento independente das eleições brasileiras, agendadas para o dia 4 de outubro. Essa observação, conforme sugerido, deveria incluir não apenas a votação e a apuração, mas também a análise das decisões judiciais, o tratamento dispensado aos candidatos e aspectos relacionados à liberdade de expressão.

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