O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação nesta quarta-feira (23) para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se pronuncie em um prazo de dez dias sobre os registros de entrada e saída de oito indivíduos nas dependências do Senado. Entre as pessoas citadas estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No despacho, Fux ressaltou que, até o momento, não se percebe a violação da intimidade ou de informações pessoais em relação ao pedido que foi apresentado ao STF. Entretanto, o ministro não autorizou a divulgação imediata dos registros. A decisão determina que o Senado forneça as informações necessárias antes que uma análise mais aprofundada do caso seja realizada.

O ministro requisitou especificamente que Alcolumbre informe sobre os registros de entrada e saída desde 1º de fevereiro de 2019 de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, Viviane Barci de Moraes, Daniel Bueno Vorcaro, Frei Chico, Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva. A comunicação da Advocacia do Senado sobre o processo também foi solicitada.

Após a manifestação do Senado, os autos do processo serão encaminhados ao Ministério Público, que terá um prazo de dez dias, sem possibilidade de prorrogação, para apresentar seu parecer.

Fux assumiu a relatoria do caso após Alexandre de Moraes se declarar impedido de atuar no processo, o que aconteceu na segunda-feira (21). Moraes havia sido designado como relator na sexta-feira (18), mas optou por redistribuir os autos à Presidência do STF.

A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter. Ele apresentou três pedidos de acesso à informação ao Senado, amparando-se na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026, com o intuito de obter os registros de entrada e saída das oito pessoas mencionadas.