O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a um ano de detenção, além de uma multa de R$ 80 mil, em razão de uma difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada em plenário virtual e contou com a maioria de 7 votos a 3, seguindo o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O caso remonta a publicações feitas nas redes sociais por Eduardo em outubro de 2021, onde ele alegou que a deputada Tábata Amaral atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann ao apoiar um programa de distribuição de absorventes. Moraes considerou que as declarações do ex-deputado ultrapassaram o limite do debate político, não podendo ser protegidas pela imunidade parlamentar, uma vez que feriram a honra de Tábata.

O relator teve o respaldo de outros ministros, como Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Por outro lado, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça foram vencidos em seus votos, que defendiam a absolvição de Eduardo.

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde afirmou ter ido para se proteger de uma suposta “perseguição” jurídica no Brasil. O ex-deputado obteve um greencard, que é a permissão de residência permanente, concedido pelo governo norte-americano. Sua saída do Brasil se deu após ser cassado pela Câmara dos Deputados devido a um número excessivo de faltas.

A decisão do STF marca um importante precedente em relação à responsabilidade de figuras públicas sobre as declarações feitas nas redes sociais, especialmente quando essas declarações podem ferir a reputação de outros indivíduos. A condenação traz à tona a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção contra a difamação no contexto político brasileiro.