O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apresente, em um prazo de cinco dias, informações sobre o andamento das perícias relacionadas aos bens apreendidos de Mário Fernandes. O ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro, condenado a 26 anos e seis meses de prisão no contexto de uma trama golpista, teve a solicitação de devolução dos objetos apresentada por sua defesa.

Mário Fernandes, que se encontra preso desde 19 de novembro de 2024, foi identificado como um dos responsáveis pelo plano intitulado "Punhal Verde Amarelo", que incluía ameaças de assassinato contra figuras como Lula, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Em seu interrogatório, ele reconheceu a elaboração do documento, embora tenha alegado que se tratava de um estudo que não tinha a intenção de ser compartilhado.

No despacho emitido na quarta-feira, 30, Moraes estipulou que, após a resposta da Polícia Federal, o caso será enviado à Procuradoria-Geral da República, que também terá um prazo de cinco dias para se pronunciar sobre a questão. O ministro ainda não tomou uma decisão sobre a autorização para a devolução dos bens.

Os objetos foram confiscados durante a execução de um mandado de busca e apreensão, mas o documento que formaliza a decisão não especifica quais itens estão envolvidos na solicitação de restituição, tampouco o progresso das análises periciais realizadas pela PF.

A condenação de Mário Fernandes se tornou definitiva em 23 de abril de 2026, quando Moraes ordenou o início do cumprimento da pena em regime fechado, após o processo ter sido analisado e julgado pelo STF. A situação atual destaca a complexidade do caso e a atenção que ele continua a receber dentro do sistema judiciário brasileiro.