O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (28) que ainda não discutiu com o governo federal quais pautas serão prioridade para votação até o fim do ano. A afirmação foi feita após uma reunião com lideranças de centro na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília.
Motta foi questionado sobre a declaração do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que na terça-feira (27) apontou como prioridades do governo até o fim do ano a aprovação do fim das bets, da gratuidade do transporte público aos fins de semana e da PEC da Segurança Pública, que tramita no Senado Federal. "Eu ainda não discuti com o governo as pautas que serão prioridade até o final do ano. Com certeza, teremos a oportunidade de, conversando com o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, também com o líder do governo, o deputado Paulo Pimenta, poder estabelecer esse calendário", disse Motta a jornalistas.
O presidente da Câmara acrescentou que, a partir dessa conversa, vai discutir com os líderes partidários para fixar o cronograma de votações até o recesso parlamentar. Guimarães, responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional, afirmou na terça-feira (27) que o novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa ouvir as demandas que vieram das ruas durante as eleições.
O fim das bets foi instituído por uma Medida Provisória que perde a validade em 23 de novembro. Para ser aprovada, a proposta depende da criação de uma comissão mista formada por senadores e deputados, com aprovação no colegiado e nos plenários da Câmara e do Senado Federal. Já a gratuidade do transporte público aos fins de semana consta em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso durante a campanha eleitoral. O rito prevê análise de comissões na Câmara, dois turnos no plenário dos deputados, análise em comissão no Senado e dois turnos no plenário dos senadores.



