O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente as razões da apelação contra a condenação imposta pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. A pena fixada é de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do menino Henry Borel, que tinha 4 anos em março de 2021.

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri da Capital considerou Jairinho culpado por homicídio qualificado, com agravantes por meio cruel e por recurso que impediu a defesa da vítima, além do aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos. O ex-vereador também foi condenado por tortura e coação no curso do processo. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada de 4 de junho de 2026.

Após a manifestação da defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros deverão se pronunciar sobre o teor da apelação. Monique, mãe de Henry, foi condenada na mesma sessão por tortura por omissão, mas como já cumpriu o tempo de prisão preventiva, a pena foi declarada encerrada.

O Ministério Público recorreu da absolvição de Monique quanto ao homicídio. O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, afirmou que a sentença será objeto de recurso porque, em uma primeira quesitação, a mãe foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. "Entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso", declarou.

Vieira sustentou que Monique, na condição de garantidora legal da criança, omitiu-se de sua responsabilidade ao ignorar sinais de alerta sobre o risco que Jairo representava. Segundo o promotor, ela tinha conhecimento das agressões sofridas pelo filho e, mesmo presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastar o menino do convívio com o denunciado.