A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a determinação do ministro Alexandre de Moraes que exigiu a entrega dos passaportes do parlamentar. O pedido ocorreu após a Polícia Federal (PF) solicitar a medida sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a derrota de Jair Bolsonaro na disputa presidencial de 2022. Os advogados também requerem o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para conduzir a investigação.
Flávio é investigado por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro que envolveria casas de apostas estrangeiras e empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz. O senador descumpriu a ordem de Moraes e deixou o país com um passaporte italiano. Ele, a mulher e as duas filhas chegaram aos Estados Unidos na última quarta-feira (28), em um jato particular que pousou em Miami, na Flórida. A saída do território brasileiro foi feita por via terrestre, com embarque em Puerto Iguazú, na Argentina, e escala no Equador para abastecimento.
A defesa, comandada pelo advogado Tracy Reinaldet, argumenta que as suspeitas sobre a estrutura empresarial de Willer Tomaz, a possível lavagem de dinheiro e a atuação de organização criminosa já são apuradas na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS e está sob relatoria do ministro André Mendonça. Willer foi alvo de buscas da PF em 4 de agosto e nega irregularidades.
Para afastar Moraes, os advogados apontam conexões entre o ministro e pessoas jurídicas citadas na investigação. O foco é a empresa Fraction 024, vinculada à administração de uma aeronave usada tanto pelo senador quanto pelo ministro. A defesa sustenta que as relações comerciais entre a companhia e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, levantam dúvidas sobre a imparcialidade necessária para o caso. Em janeiro de 2025, Flávio retornou dos Estados Unidos ao Brasil, com a família e Willer Tomaz, em um jato administrado pela Prime Aviation, empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A aeronave estava vinculada à Fraction 024 por um contrato de cessão de dez anos. Em agosto do mesmo ano, o avião foi utilizado por Alexandre de Moraes e sua mulher.
Além de exigir os passaportes, Moraes proibiu Flávio de manter contato com Willer Tomaz e determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do senador, incluindo o diplomático. Willer está no exterior desde agosto, possivelmente em Miami, sem registro de retorno ao Brasil, e também teve a saída do país proibida e os passaportes cancelados. A investigação sobre lavagem com casas de apostas estrangeiras começou na primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, com apuração de suposta evasão de divisas, e foi encaminhada ao STF após o nome de Flávio aparecer nas investigações da PF no estado. O senador também é alvo de outro inquérito, que apura suspeitas de irregularidades no financiamento do filme 'Dark Horse', sobre a trajetória de Jair Bolsonaro, com recursos do banqueiro Daniel Vorcaro.
