O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou mais uma vez a análise em plenário da política de preços da Petrobras. A votação estava marcada para esta quarta-feira (04) e agora deve ocorrer na próxima quarta (11). O processo é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

O pedido de vista foi apresentado novamente pelo ministro Odair Cunha. Ele já havia solicitado mais tempo para examinar o caso, alegando que existe outro processo sobre o mesmo tema sob sua relatoria. A discussão envolve a execução e a governança da Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina, adotada pela Petrobras em maio de 2023, quando a estatal deixou de usar a paridade de preços de importação (PPI) como referência exclusiva para os combustíveis.

A fiscalização do TCU pretende avaliar a conformidade dos procedimentos internos e dos mecanismos de controle da companhia na aplicação da Estratégia Comercial. Segundo o tribunal, a análise não significa que a Corte pretende definir os preços de venda de Diesel e Gasolina, mas verificar a governança e os controles adotados pela estatal.

Em novembro de 2024, o TCU determinou que a Petrobras formalizasse uma norma interna para detalhar a execução das diretrizes comerciais, com regras para o processo decisório, responsabilidades das áreas envolvidas e uso de indicadores. A estatal recorreu, argumentando que a medida poderia interferir na gestão da companhia, mas o tribunal manteve a determinação em agosto de 2025. Na ocasião, a Petrobras informou ter publicado um normativo interno sobre o assunto.

Na última vez em que o processo foi pautado, o debate seria realizado em sessão reservada e sem transmissão virtual, diferente das sessões ordinárias. O caráter sigiloso foi justificado pela sensibilidade das informações sobre a Estratégia Comercial da companhia.