O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária. A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em outubro e, no Senado, no mês de dezembro. Em discurso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a importância dos professores na educação e lembrou da aprovação do novo Plano Nacional de Educação.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que a emenda constitucional traz mais segurança jurídica às professoras e aos professores, corrige uma distorção da Constituição e reforça o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério no Brasil.
