O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manteve a sanção aplicada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) contra o deputado estadual de esquerda Renato Freitas (PT). A punição de trinta dias foi aplicada por quebra das regras da Casa.
A Corte, ao julgar a matéria, reconheceu a competência do poder legislativo para gerir seus próprios procedimentos.
A conclusão da instância máxima da Justiça brasileira acompanha o posicionamento anterior do Tribunal de Justiça local, que também enfatizou a separação constitucional de funções.
Segundo o presidente da Comissão de Ética, Delegado Jacovós (PL), a medida consolida a atuação das instâncias internas.
“A Corte confirmou a legalidade da nossa ação e o papel desse órgão em proteger a credibilidade desta Casa”, declarou.
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Fonte:Blog do Tupan