O governo do Rio de Janeiro implementou mudanças significativas nas normas que regem a entrada de alimentos, materiais e objetos nas unidades prisionais do estado. A principal alteração, publicada no Diário Oficial, autoriza a entrada de pão francês, antes proibido, com um limite de seis unidades por detento. A medida visa otimizar o sistema de “cestas de custódia”, facilitando o acesso a itens essenciais.
De acordo com a Resolução 1.091 da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), as novas regras valem para o sistema de e-commerce conhecido como “cestas de custódia”, utilizado para o envio de produtos aos detentos. Adicionalmente, advogados devidamente cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão utilizar o serviço, ampliando o alcance da iniciativa. Essa medida busca garantir a assistência material aos internos, ao mesmo tempo em que facilita o trabalho dos profissionais do direito.
O processo de entrada dos produtos inclui rigorosos procedimentos de segurança, como a passagem por scanner, a conferência da nota fiscal e a checagem na custódia. Apesar da flexibilização, a resolução mantém a proibição de itens como pão com grãos e açúcar mascavo, garantindo que apenas os produtos autorizados na lista sejam permitidos. Essas restrições visam manter a ordem e a segurança dentro das unidades prisionais.
A implantação do modelo de “cestas de custódia” ocorreu em 2023, após a extinção das cantinas privadas, marcadas por denúncias de superfaturamento e prejuízos aos cofres públicos. O sistema atual opera exclusivamente com fornecedores contratados por meio de licitação, garantindo maior transparência e controle sobre os produtos oferecidos aos detentos. Entre os itens permitidos, destacam-se alimentos industrializados, artigos de higiene pessoal, materiais de limpeza, vestuário e itens específicos para a Unidade Materno-Infantil (UMI).
As compras realizadas através do sistema de “cestas de custódia” estão limitadas a dois salários mínimos por semana, independentemente do número de visitantes cadastrados por detento. Essa medida visa evitar abusos e garantir que todos os internos tenham acesso igualitário aos produtos disponíveis. A lista completa de itens autorizados inclui uma variedade de alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza, vestuário e outros objetos de uso diário, detalhada na resolução da Seap.
Fonte: http://revistaoeste.com