Medida visa auxiliar negócios afetados por tarifas dos EUA
Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que amplia acesso a crédito para empresas e cooperativas afetadas por tarifas dos EUA.
No dia 4 de setembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Paraná finalizou a tramitação do projeto de lei 936/2025, que permite que empresas e cooperativas atingidas por calamidades ou crises externas tenham acesso a recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Esta medida foi proposta pelo Poder Executivo devido aos prejuízos causados pelas tarifas dos EUA sobre produtos paranaenses, em vigor desde agosto do ano anterior. O texto foi aprovado em 1º e 2º turno nas sessões plenárias ocorridas nessa data.
Detalhes do projeto e seus impactos
A proposta amplia o escopo de beneficiários do programa Paraná Mais Empregos, operado pela Agência Fomento Paraná e pelo Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O texto prevê que empresas e cooperativas de qualquer porte, afetadas por calamidades, eventos extraordinários ou riscos econômicos relevantes, possam ser enquadradas como beneficiárias. Além disso, a concessão de capital de giro permitirá que os negócios mantenham suas operações e empregos, uma inovação no programa que antes só oferecia financiamento para investimentos fixos.
Justificativa do governo
O governador Ratinho Júnior afirmou que os mecanismos do projeto serão fundamentais para mitigar os efeitos negativos das tarifas, preservando a competitividade e a sustentabilidade financeira dos empreendedores paranaenses. A alteração também modifica as leis que regem o FDE, garantindo que o projeto seja compatível com a Lei Orçamentária Anual, com a devida disponibilidade financeira.
Próximos passos
Após a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do governador. A Assembleia Legislativa também discutiu outras propostas, incluindo emendas à Constituição e alterações em leis relacionadas ao Judiciário e Executivo paranaenses, que visam modernizar e adequar as normas em vigor.
Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br
