Entenda as principais mudanças na nova lei
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta e taxará plataformas de streaming no Brasil.
Na terça-feira, 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta e impõe uma taxação sobre plataformas de streaming, como Netflix e YouTube. Este projeto, que estava travado desde junho de 2024, será revisado na quarta-feira (5/11) com a análise de destaques propostos pelos parlamentares.
Taxação e obrigatoriedades
O relator do projeto, deputado Luizinho (PP-RJ), determinou que as plataformas destinem entre 2% e 4% da receita bruta anual à Condecine, dependendo do tipo de serviço. Para serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix, o percentual mais alto será de 4%. Já os serviços com uploads de usuários, como o YouTube, terão um teto de 2%. Além disso, as plataformas devem reservar pelo menos 10% de seus catálogos para produções nacionais.
Exceções da regulamentação
Vale destacar que a nova legislação não se aplica a conteúdos que tenham fins não lucrativos, de natureza religiosa, jornalísticos, voltados à educação, destinados à transmissão de eventos esportivos, de comunicação pública ou relacionados a jogos eletrônicos. Essas isenções visam garantir que a regulamentação não impacte negativamente esses setores.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
