O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo federal vai implementar uma regulação estatal das redes sociais no Brasil, independentemente das resistências. A afirmação foi feita em entrevista ao SBT News, sinalizando um confronto direto com as grandes empresas de tecnologia.
Lula argumentou que a medida não configura censura, mas sim uma necessidade de estabelecer limites claros para as plataformas digitais, equiparando as responsabilidades do mundo virtual ao mundo real. Para o presidente, a ausência de regras específicas para o ambiente digital é inaceitável e exige uma resposta firme do Estado.
O presidente defendeu a responsabilização das plataformas por crimes cometidos online, como a instigação à violência sexual contra menores e a disseminação de ódio contra grupos minoritários. “É preciso regular as empresas, porque você não pode brincar com a verdade”, enfatizou Lula, indicando que este será um pilar central do novo marco regulatório.
Ao comentar as tarifas impostas por Donald Trump a produtos brasileiros, Lula minimizou a relação com o processo judicial contra Jair Bolsonaro. Ele apontou que a motivação principal de Trump seria o embate com as big techs, que estariam sendo usadas como instrumento de pressão política. “Hoje a grande arma de guerra que os Estados Unidos têm para impor suas vontades a outros países é esse instrumento das big techs”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem atuado na regulamentação do ambiente digital, ampliando os critérios para responsabilizar as plataformas por publicações de usuários. Paralelamente, o governo federal decidiu dividir o projeto de regulação em dois eixos: um focado nos aspectos econômicos das big techs e outro na proteção dos usuários, com ênfase no combate a crimes digitais e à proteção infantil.
A proposta em discussão prevê a remoção imediata de conteúdos relacionados à exploração infantil, terrorismo, ataques ao Estado democrático, crimes sexuais, tráfico de pessoas e violência contra a mulher. No entanto, analistas apontam que a falta de critérios técnicos objetivos pode gerar insegurança jurídica e remoções indevidas.
A ausência de parâmetros mais claros tem gerado críticas de parlamentares da oposição, juristas e organizações civis, que alertam para o risco de abusos e violação da liberdade de expressão. O debate sobre a constitucionalidade e os limites da atuação regulatória continua aceso, em meio à promessa de um ambiente digital mais seguro e protegido.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
