A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (5), o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A aprovação representa um passo importante para a proposta, que visa aliviar a carga tributária sobre a classe média baixa. Paralelamente à aprovação do projeto, a CAE também aprovou o regime de urgência, o que acelera a tramitação da matéria e possibilita sua votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o texto também prevê descontos progressivos para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação decorrente das isenções e descontos, o projeto propõe a criação de um imposto mínimo para quem possui renda mensal superior a R$ 50 mil. A medida busca garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da proposta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou otimismo em relação à aprovação do projeto ainda em 2025, para que ele possa entrar em vigor já em 2026. O projeto, de autoria do governo, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, após ter sido encaminhado pelo Executivo em março. A votação no plenário do Senado é o último passo antes da sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, nenhuma alteração foi feita em relação ao que foi deliberado na Câmara dos Deputados, e nenhuma emenda foi acatada pelo relator. “Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido”, justifica o texto, ressaltando a importância da estratégia para a aprovação da matéria.
Em um movimento preparatório, o Congresso Nacional já havia aprovado, em 30 de outubro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, do Executivo, que elimina o prazo máximo de cinco anos para mudanças no Imposto de Renda. A medida abre caminho para a implementação das novas regras propostas no projeto de isenção.
Fonte: http://jovempan.com.br
