CCJ aprova projeto que beneficia famílias em regularização fundiária
Projeto que autoriza fornecimento de energia e água em loteamentos avança na CCJ do Paraná.
Nesta terça-feira (4), em Curitiba-PR, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que autoriza a ligação individualizada de energia elétrica e de abastecimento de água em loteamentos de terrenos e chácaras em fase de regularização. A proposta, de autoria do deputado estadual Tercilio Turini (MDB), busca garantir atendimento às famílias paranaenses que adquiriram lotes urbanos e rurais e se enquadram no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Impacto social da iniciativa
Turini destacou o alcance social da proposta, enfatizando a importância de proporcionar dignidade e condições adequadas de moradia ou lazer para imóveis adquiridos de boa-fé. “As pessoas investiram, ficaram sem a infraestrutura básica e enfrentam dificuldades sem os serviços essenciais. A intenção é que proprietários que estão regularizando os lotes possam ter acesso à energia e à água com fornecimento assegurado pela Copel e pela Sanepar”, afirmou.
Problemas enfrentados pelas famílias
De acordo com o deputado, somente em Londrina há mais de 40 mil terrenos e chácaras irregulares. “É um problema que existe em todo o Paraná. Milhares de famílias sobrevivem com energia por ligações conjuntas e correm riscos. No caso da água, a situação é ainda mais complicada, sem contar a falta de coleta de lixo e outros serviços”, observou Turini, que tem trabalhado com representantes de loteamentos de Londrina, Cambé, Ibiporã e outros municípios para garantir acesso a esses serviços.
Apoio legislativo
O relator da proposta na CCJ, deputado Marcio Pacheco (PP), elogiou a iniciativa, afirmando que é uma proposta justa e necessária que promove cidadania, inclusão e respeito à dignidade humana. O projeto também conta com a assinatura dos deputados estaduais Evandro Araújo (PSD) e Goura (PDT).
Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br
