Mudanças podem impactar empresas e seus processos contábeis
Senado manteve exigências para isenção de dividendos, preocupando empresas. A nova regra pode impactar a contabilidade das companhias.
No dia 5 de abril de 2023, o Senado manteve no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil um trecho visto com preocupação por empresas, uma vez que estabelece uma exigência que não condiz com a realidade contábil de muitas companhias. A partir de janeiro de 2026, os dividendos, atualmente isentos, terão a incidência de uma alíquota fixa de 10% de IR quando o pagamento em um mês exceder R$ 50 mil por empresa, com tributação na fonte.
Impacto das novas regras
O texto exige que a deliberação de lucros apurados em 2025 seja feita até 31 de dezembro do mesmo ano para que esses valores sejam isentos, mesmo que distribuídos nos anos seguintes. Esse ponto foi mantido pelos senadores e, segundo especialistas, pode afetar o alcance da isenção para as empresas, pois muitas fecham a contabilidade no ano seguinte à apuração dos lucros.
Opiniões de especialistas
Ana Lucia Marra, sócia fundadora do Sanmahe Advogados, ressalta a dificuldade em cumprir a condição estabelecida. Ela argumenta que a exigência é incompatível com a realidade da apuração dos resultados das empresas, gerando insegurança jurídica. Carlos Henrique de Oliveira, ex-presidente do Carf, também destaca que as empresas teriam prazo legal até abril de 2026 para apurar lucros, se não fossem exigidos até dezembro.
Conclusão
A manutenção dessas exigências levanta preocupações e questionamentos sobre a viabilidade de adequação das empresas às novas regras, que podem impactar a forma como os lucros são geridos e reportados.
Notícia feita com informações do portal: www.infomoney.com.br
