Audiência pública discute a importância da reparação histórica e políticas de fomento
Audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná discute a PEC da Reparação e políticas de igualdade racial.
Nesta quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa do Paraná sediou uma audiência pública que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reparação e políticas de fomento à igualdade racial. O evento contou com a participação de representantes do governo federal, estadual e de movimentos sociais, ressaltando a urgência de articular fundos que promovam a igualdade racial e combatam o racismo.
O papel histórico da reparação
O deputado Renato Freitas (PT), presidente da Comissão de Igualdade Racial da Alep e organizador da audiência, enfatizou que “o objetivo é ampliar a discussão sobre a necessidade da reparação histórica”. Ele apontou que o Brasil, tendo passado mais tempo em escravização do que em convivência com a população negra em liberdade, ainda sofre os impactos dessa história. A vereadora de Curitiba, Giorgia Prates (PT), também reiterou a importância do debate, destacando que “qualquer política depende do orçamento”.
Proposta de Emenda à Constituição 27/2024
Central ao debate, a PEC 27/2024, conhecida como “PEC da Reparação”, visa criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Este fundo deverá ser alimentado por recursos de indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, com a União destinando um mínimo de R$ 20 bilhões, incluindo um aporte anual de R$ 1 bilhão. A proposta, que conta com a autoria de mais de 160 deputados, também prevê um Conselho Consultivo formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
A importância da mobilização social
A governança do programa de fomento foi abordada por Florence Marcolino Barboza, representando o Ministério da Igualdade Racial. Ela defendeu que o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) deve coordenar as iniciativas, destacando a participação social como fundamental para a eficácia do fundo. O presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná, Aloísio Justino do Nascimento, ressaltou a necessidade de mobilização para garantir a implementação do fundo. “Política pública não existe sem fomento, sem dinheiro”, afirmou, enfatizando que a participação ativa da sociedade é crucial para o sucesso da PEC.
Iniciativas estaduais e municipais
A audiência também discutiu a implementação de iniciativas semelhantes em nível estadual e municipal, com destaque para a transferência de R$ 2,4 milhões entre 39 municípios paranaenses, visando o combate ao racismo. Ivânia Ramos dos Santos, diretora de Igualdade Racial, mencionou que o Paraná é o primeiro estado com um sistema de governança estruturado para a igualdade racial e que as prefeituras precisam estar preparadas para receber os recursos.
A necessidade de apoio contínuo do governo estadual e federal às prefeituras foi enfatizada, considerando os desafios burocráticos que as cidades enfrentam. Dados apresentados por Cristiane Viana de Jesus destacaram a gravidade da violência contra a população negra, evidenciando a urgência das ações propostas. A audiência foi um passo importante para fortalecer a luta por igualdade racial no Brasil.
Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br
