A iniciativa busca conscientizar a população sobre a responsabilidade dos tutores após ataques de cães
Vereadores pedem à Prefeitura que divulgue leis sobre multas para tutores de animais após ataques a pessoas.
Lei de multas para tutores de animais e a recente solicitação dos vereadores
Cascavel, 10 de outubro — Recentemente, os vereadores Serginho Ribeiro (PSD) e Cidão da Telepar (Podemos) solicitaram à Prefeitura uma divulgação mais ampla sobre a lei municipal que prevê multas para tutores de animais que atacam pessoas. Esta iniciativa foi motivada por uma série de ataques de cães a moradores, ocorridos na semana passada, que geraram grande comoção na comunidade.
Contexto da legislação municipal
Em 20 de dezembro de 2004, a Lei nº 3.984 foi aprovada, estabelecendo que cães devem usar focinheiras ao circularem pela cidade. O artigo 3º desta lei determina que, caso um animal provoque um acidente ou ataque, seu tutor pode ser multado em cem Unidades Fiscais do Município (UFM), o que atualmente equivale a aproximadamente R$ 6.094. Os vereadores ressaltam que, apesar da legislação existente, a falta de conhecimento da população sobre essa norma pode levar a consequências trágicas.
Proposta de campanha informativa
Os parlamentares propuseram que a Secretaria de Comunicação, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, realize uma campanha informativa para esclarecer a população sobre as responsabilidades dos tutores de animais e as consequências legais de não respeitar a lei. Segundo eles, simplesmente apelar para a consciência das pessoas não tem sido suficiente, e medidas punitivas são necessárias para garantir a segurança pública.
Reação da população e próximos passos
A proposta dos vereadores será discutida no Paço Municipal e, caso aprovada, a campanha poderá começar em breve. A expectativa é que esta iniciativa não apenas informe, mas também previna futuros casos de ataques, promovendo uma maior responsabilidade entre os tutores de animais. Os autores da indicação esperam que a aplicação correta das multas sirva como um alerta para toda a sociedade sobre a importância do cuidado e vigilância em relação aos animais de estimação.
Conclusão
A luta pela segurança nas ruas de Cascavel passa, portanto, pela conscientização e pela aplicação de medidas que possam coibir comportamentos irresponsáveis por parte de tutores de animais. A divulgação das leis existentes é um passo importante nesse processo, e a ação dos vereadores é fundamental para que a população tome conhecimento de seus direitos e deveres.
