Projeto visa proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas
O Senado aprovou projeto que proíbe descontos associativos nas folhas de pagamento de aposentados do INSS.
Senado aprova lei que proíbe descontos associativos pelo INSS
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12/11), o projeto de lei (PL) 1.546/2024, que proíbe descontos associativos diretamente das folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a aprovação, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa proteger os aposentados de cobranças indevidas, um problema crescente que foi amplamente discutido nas últimas semanas.
Contexto das cobranças indevidas
O projeto surgiu em resposta a diversas denúncias de cobranças indevidas feitas por entidades associativas. De acordo com informações, muitos aposentados estão enfrentando descontos em seus benefícios sem a devida autorização. A nova legislação determina que qualquer desconto só poderá ser realizado mediante autorização explícita dos beneficiários, garantindo maior controle e transparência.
Além disso, o projeto estipula que as entidades que realizarem descontos indevidos deberán restituir os valores em até 30 dias após notificação da irregularidade. Essa medida é uma tentativa de assegurar que os aposentados não sejam prejudicados financeiramente por ações de entidades fraudulentas.
Consequências para entidades e instituições financeiras
O projeto também prevê o confisco de bens de empresas que estiverem envolvidas em práticas de descontos indevidos. Essa medida é parte de um esforço maior para combater a corrupção e os desvios de recursos, especialmente após a operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal, que revelou desvios de cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Implicações para crédito consignado
No que diz respeito ao crédito consignado, a nova legislação estabelece que somente autorizações formalizadas por escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria serão aceitas. Essa exigência visa evitar que aposentados sejam vítimas de fraudes relacionadas a empréstimos e financiamentos.
O acordo para a votação
A votação do projeto foi facilitada por um acordo entre a oposição e a base do governo, que concordaram em não alterar o mérito da proposta para evitar que ela retornasse à Câmara dos Deputados. Como parte desse entendimento, o presidente Lula terá a possibilidade de vetar dois trechos do projeto: um que determina que o INSS deverá restituir aposentados em caso de não cumprimento do prazo de 30 dias pelos sindicatos, e outro que estabelece que os juros consignados sejam definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
Expectativas futuras
Com a aprovação do projeto, espera-se uma maior proteção aos aposentados e pensionistas do INSS contra práticas indevidas. A medida não apenas tem o potencial de restaurar a confiança nas instituições, mas também de coibir fraudes e abusos que têm afetado milhões de brasileiros. A sanção presidencial é agora o próximo passo para que a legislação entre em vigor e comece a trazer os benefícios esperados para a população.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
