Entidade argumenta pela continuidade das investigações sobre possível cartel no setor
CNA pede ao STF a reconsideração de decisão que suspendeu investigações sobre a moratória da soja.
CNA pede ao STF a reversão da suspensão das investigações sobre a moratória da soja
A moratória da soja é um pacto estabelecido em 2006 que proíbe a compra de grãos de áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008. Recentemente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu as investigações sobre possíveis práticas de cartel relacionadas a este acordo. Essa medida, segundo a CNA, compromete a continuidade das apurações realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na petição, a CNA argumenta que a decisão de Dino, que atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), é “nitidamente incabível”. A confederação destaca que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que trata da constitucionalidade de uma lei estadual de Mato Grosso, não se relaciona diretamente com a legalidade da moratória da soja.
O que é a moratória da soja?
O pacto, que envolve cerca de 30 empresas, proíbe a aquisição de soja de áreas que foram desmatadas após a data de referência do Código Florestal. A CNA alega que o acordo, embora criado sob a égide da sustentabilidade, tem gerado controvérsias, especialmente entre os produtores rurais e o setor industrial.
Dino, ao suspender as investigações, argumentou que o objetivo era conter a “litigiosidade exagerada” e a insegurança jurídica que rondam o tema. Entretanto, a CNA refuta essa justificativa, afirmando que as investigações do Cade são essenciais para apurar se as empresas signatárias estão operando como um cartel.
Argumentos da CNA contra a suspensão
No documento de 20 páginas apresentado ao STF, a CNA apresenta diversos argumentos que questionam a decisão de suspensão. A entidade enfatiza que a competência do Cade é exclusiva para investigar a formação de cartel entre as tradings, que detêm 87% do mercado de soja na Amazônia. A confederação sustenta que o pacto tem resultado em práticas que uniformizam a conduta comercial, restringindo a liberdade dos produtores.
Além disso, a CNA contesta a interpretação de que o STF teria reconhecido a legalidade da moratória em decisões anteriores, argumentando que tal afirmação é uma mera opinião e não possui força vinculante.
Consequências e próximos passos
A decisão de Dino não só suspendeu as investigações do Cade, mas também um inquérito administrativo que investigava 15 executivos de grandes tradings por suspeitas de formação de cartel. Esse cenário levou a CNA a solicitar a urgência no pedido de reversão, dada a importância da apuração para a integridade do mercado.
O presidente do Cade, Gustavo Freitas, já expressou a intenção de recorrer da decisão, ressaltando que as discussões na ADI e nas investigações são distintas. A liminar que suspendeu as investigações vale até o julgamento definitivo da ADI 7774, que está previsto para ocorrer em uma análise virtual entre 14 e 25 de novembro.
O caso da moratória da soja destaca uma intersecção crítica entre questões de sustentabilidade, regulação econômica e a dinâmica do agronegócio brasileiro, onde um equilíbrio entre proteção ambiental e viabilidade econômica é continuamente buscado.
