O governo federal expressou forte oposição à quarta versão do Projeto de Lei Antifacção, liderado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A administração Lula, por meio do Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, manifestou preocupação com a persistência de “graves problemas” na nova proposta.
Segundo Pereira, o texto atual falha em seu principal objetivo: asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Ele acusou Derrite de ignorar o projeto original do governo, apresentando uma proposta paralela sem o devido diálogo prévio. “Ele não veio para resolver o problema da segurança pública, veio para fazer disputa política, mesmo que isso gere caos”, declarou o secretário à Agência Brasil, demonstrando a tensão entre os poderes.
A crítica do governo se estende ao potencial impacto negativo no sistema de combate ao crime já existente. Para Pereira, a nova legislação pode gerar conflitos com as leis em vigor, criando brechas que atrasariam investigações e ações penais. Essa sobreposição de normas poderia, na visão do governo, enfraquecer a capacidade do Estado de combater o crime organizado.
Outro ponto de discórdia é a distribuição dos bens apreendidos das facções criminosas. O governo argumenta que a proposta de Derrite reduz o financiamento da Polícia Federal e enfraquece fundos federais destinados a operações. Além disso, há receio de que manifestantes sejam indevidamente enquadrados como organizações criminosas, caso haja resistência em ações policiais.
Em resposta às críticas, o deputado Derrite tem defendido que seu parecer endurece as penas e aprimora o combate ao crime organizado. Ele nega prejuízos à Polícia Federal e classifica as alegações como “falsas narrativas”. A análise do projeto está agendada para a próxima terça-feira (18), sob a supervisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Fonte: http://vistapatria.com.br
