A Câmara dos Deputados adianta a votação do projeto de lei sobre aplicativos de transporte para a primeira quinzena de dezembro
A votação do projeto de lei para regulamentar aplicativos de transporte será realizada na primeira quinzena de dezembro.
Votação da regulação de aplicativos agendada para dezembro
Na manhã de 17 de novembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou um acordo com o relator Augustinho Coutinho para a votação do projeto de lei que visa à regulação de aplicativos de transporte no Brasil. A votação está marcada para a primeira quinzena de dezembro e representa um avanço nas discussões que se arrastam há mais de um ano.
O relatório do projeto será apresentado na próxima semana, permitindo que a comissão especial que analisa o mérito do texto se debruce sobre as questões levantadas. Uma vez aprovado, o projeto seguirá para o plenário, onde poderá ser discutido e submetido à votação final.
Detalhes do projeto em discussão
O relator Augustinho Coutinho propõe a inclusão de um valor mínimo nacional por viagem, um ponto que ainda gera debates entre os membros do Congresso. Atualmente, cada cidade tem a liberdade de definir a quantia a ser cobrada, o que leva a disparidades significativas entre diferentes localidades. Essa proposta visa criar um padrão mínimo, embora a implementação ainda dependa de consenso entre os parlamentares.
O tema da regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos ganhou destaque desde que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma proposta ao Congresso em 2024. No entanto, a proposta original enfrentou resistência e críticas, levando a uma politização do assunto, segundo o relator Coutinho. Essa politicagem tem sido uma barreira significativa para o avanço das discussões.
Contexto legislativo
O debate sobre a regulação de aplicativos de transporte reflete um cenário mais amplo de transformação na economia digital e no mercado de trabalho. Com o crescimento do uso de aplicativos para serviços de transporte e entrega, a necessidade de regulamentação se tornou evidente, visando proteger tanto os usuários quanto os trabalhadores da área.
As conversas e negociações em torno do projeto de lei têm sido intensas, com várias partes interessadas envolvidas, incluindo representantes de trabalhadores, empresas de tecnologia e órgãos governamentais. A expectativa é que a votação na comissão especial e, posteriormente, no plenário, possa trazer um desfecho positivo para as questões pendentes.
Em meio a essa expectativa, os cidadãos poderão acompanhar as novidades através de canais de notícias, como o WhatsApp e Telegram, para se manterem informados sobre os desdobramentos da regulamentação de aplicativos de transporte no Brasil.
Fonte: www.metropoles.com
