Mudanças incluem emplacamento, registro e habilitação específica para ciclomotores
As novas regras para motinhos elétricas, incluindo emplacamento e habilitação, começam a valer em 2026.
Novas regras de trânsito para motinhos elétricas em 2026
As ‘motinhos’ elétricas, populares em várias cidades, passarão a ser regulamentadas por novas normas de trânsito a partir do primeiro dia de 2026. Segundo a legislação aprovada em 2023, modelos com velocidade máxima de até 50 km/h e potência de até 4 kW terão que se registrar, obter emplacamento e utilizar equipamentos de segurança.
O que muda com a nova legislação
A mudança, que visa aumentar a segurança no trânsito, estabelece que os ciclomotores, classificados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devem atender a requisitos específicos. Os veículos nessa categoria não devem ser confundidos com bicicletas elétricas, que têm limitações diferentes. As novas regras exigem que os proprietários se adequem até 31 de dezembro de 2025.
Os ciclomotores agora devem ser registrados e emplacados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Em regiões como o Rio de Janeiro, será cobrado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos donos das motinhos elétricas.
Habilitação e segurança dos condutores
Os condutores de motinhos elétricas precisarão de uma habilitação específica, a Autorização para Conduzir Ciclomotor, ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é voltada para motocicletas. Além disso, a utilização de capacete e outros equipamentos de segurança será obrigatória. A condução em ciclovias e ciclofaixas ficará proibida e a fiscalização será intensificada.
Consequências para infrações
Quem desrespeitar as novas regras enfrentará penalidades severas. Dirigir uma motinho sem registro ou placa poderá resultar em infração gravíssima, com multa e remoção do veículo. Além disso, conduzir sem a devida habilitação ou autorização, ou ainda sem capacete, também acarretará em penalidades significativas, incluindo a suspensão do direito de conduzir.
Impacto no mercado de motinhos elétricas
Dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) indicam que o mercado de motos e scooters elétricas está em crescimento, com uma projeção de aumento de 20% em 2025 em comparação ao ano anterior. A regulamentação pretende não apenas garantir a segurança dos usuários, mas também promover a responsabilidade no uso desses veículos que se tornaram populares nas áreas urbanas.
Os proprietários de motinhos têm até o final de 2025 para se adequar às novas normas. As mudanças buscam um trânsito mais seguro e organizado, refletindo a crescente aceitação das motinhos elétricas como uma alternativa viável de transporte nas cidades.
