O Paraná está revisando e aprimorando suas leis de proteção animal. Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado reuniu diversos setores para debater o “Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal”, buscando penalizar agressores, criar diretrizes para acolhimento em desastres e fortalecer os direitos dos animais. A iniciativa visa modernizar a legislação e garantir maior efetividade na defesa dos animais em todo o estado.
O deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), organizador do evento, enfatizou a necessidade de fiscalização e punição efetiva para crimes contra animais. Ele propôs a criação de uma comissão especial para promover o diálogo entre os diferentes setores envolvidos, buscando um consenso na elaboração da nova norma. A tragédia em Rio Bonito do Iguaçu, que afetou cerca de dois mil animais, também foi citada como exemplo da urgência em se estabelecer regras claras para o auxílio em situações de emergência.
A deputada Cristina Silvestri (PP) destacou a importância de consolidar a legislação existente em um único documento, facilitando o acesso e a aplicação das normas. “Estamos compilando e levantando leis, e na primeira procura encontramos mais de 50 normais”, ressaltou a parlamentar, evidenciando a necessidade de organização e visibilidade das leis.
A audiência também abordou a apreciação no Senado Federal de uma proposta que institui o Estatuto de Cães e Gatos (SUG 10/2025). Carine Zanotto, presidente da Arcanimal, destacou a importância de reconhecer os animais como sujeitos de direitos, complementando a legislação estadual em discussão. Segundo a ativista “Se tivermos estruturas federais, estaduais e municipais que conversem entre si, conseguimos que os repasses cheguem”.
Representantes de diversas entidades e órgãos públicos apresentaram suas contribuições, abordando desde a proteção de animais domésticos e silvestres até o bem-estar de animais de produção e de laboratório. A bióloga Tosca Zamboni, do Conselho Municipal de Proteção Animal de Curitiba, defendeu a urgência de uma legislação moderna, criticando a defasagem da lei atual. Silvia Marcondes, do Instituto Aumigão, apontou a necessidade de o poder público apoiar as iniciativas independentes de proteção animal.
A audiência pública representa um passo importante na construção de uma legislação mais abrangente e eficaz para a proteção e o bem-estar animal no Paraná. A criação de uma comissão especial e o diálogo entre os diferentes setores envolvidos prometem garantir que a nova norma reflita as necessidades e os desafios enfrentados na defesa dos animais em todo o estado.
