O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa de Daniel Silveira para que o ex-parlamentar pudesse realizar sessões de fisioterapia fora de sua residência nos fins de semana e feriados. A decisão, que foi tornada pública pelo STF nesta segunda-feira (17), já havia sido assinada por Moraes na semana anterior.
Os advogados de Silveira, Paulo Faria e Michael Robert, argumentavam que ele necessitava de fisioterapia contínua, inclusive aos sábados, domingos e feriados, após ter passado por um procedimento cirúrgico. Eles anexaram um laudo médico que recomendava a continuidade diária do tratamento, alertando para o risco de “regressão funcional” caso o tratamento fosse interrompido.
Moraes, no entanto, considerou que o pedido de Silveira visava “mitigar condição expressamente fixada como requisito da própria progressão de regime”. Em sua decisão, o ministro argumentou que tal flexibilização “comprometeria o controle judicial e a efetividade da execução penal”.
O ministro do STF ressaltou ainda que Silveira tem permissão para seguir com seu tratamento médico, desde que respeite os horários já estabelecidos pela Justiça. “O mero relato de recomendação de exercícios diários, embora relevante, não configura motivo suficiente para afastar a medida de recolhimento”, concluiu Moraes.
Em outras palavras, Daniel Silveira deve adaptar sua rotina de fisioterapia às restrições de recolhimento noturno durante a semana e integral nos fins de semana e feriados, conforme determinado pela Justiça.
Fonte: http://vistapatria.com.br
