Nova lei prevê mais de 300 novas funções para o Superior Tribunal de Justiça
A nova lei cria 330 cargos comissionados no STJ, impactando o orçamento federal em R$ 17,49 milhões até 2026.
Lula sanciona lei que cria cargos comissionados no STJ
Na última sexta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.262/25, que institui mais de 300 novos cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão surge em um momento em que a complexidade dos processos judiciais aumenta, exigindo uma estrutura mais robusta e qualificada.
O projeto, que foi elaborado pelo próprio STJ e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, cria 330 funções no nível FC-6. Essas novas funções substituirão gradualmente as atualmente existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5. De acordo com o deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), que relatou o projeto, essa mudança é essencial para valorizar a atividade-fim do tribunal.
Gabriel Nunes destacou que a nova lei é uma resposta a um “desafio concreto da Corte”, que enfrenta uma crescente demanda por quadros qualificados que garantam a excelência na prestação jurisdicional. O custo estimado para a implementação dessas funções no segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios proporcionais.
Impacto orçamentário e justificativa
Para o ano de 2026, o impacto previsto no orçamento federal será de R$ 17,49 milhões. Segundo informações do STJ, esse valor já está contemplado dentro do teto orçamentário, o que significa que não haverá necessidade de suplementação. Atualmente, o sistema da Corte conta com 38 servidores, dos quais 24 são do quadro permanente. Desses, 22 ocupam funções comissionadas, distribuídas entre uma FC-5, sete FC-2 e catorze FC-4.
A proposta de criação das FCs-6 tem como objetivo estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes do STJ, promovendo uma gestão mais eficiente e adequada às demandas modernas do Judiciário. A nova estrutura busca não apenas atender a necessidade de um serviço de qualidade, mas também a valorização dos profissionais que atuam na Corte.
Com a sanção da lei, espera-se que o STJ possa enfrentar os desafios impostos pela evolução da legislação e pela ampliação das competências judiciais, garantindo assim um funcionamento mais eficaz e competente. Essa reformulação na estrutura de cargos é um passo significativo em direção à modernização e à eficiência do sistema judiciário brasileiro.
*Com informações do Estadão Conteúdo
