O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá restituir valores descontados indevidamente de benefícios de aposentados e pensionistas já falecidos. A nova medida, que entra em vigor a partir desta quarta-feira (19), visa corrigir descontos realizados por entidades associativas em cerca de 800 mil benefícios de pessoas falecidas entre março de 2020 e março de 2025. A iniciativa busca amparar os herdeiros e dependentes, garantindo a devolução dos valores retidos de forma indevida.
Para solicitar o reembolso, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Meu INSS, ligar para a Central 135, acessar o serviço PrevBarco ou dirigir-se a uma agência dos Correios. O INSS simplificou o processo para facilitar o acesso dos herdeiros aos valores a que têm direito, reconhecendo a importância de restituir os recursos descontados indevidamente.
No caso de pensionistas, ou seja, quando o falecido gerou Pensão por Morte, o valor a ser restituído será dividido entre todos os pensionistas. Já para os herdeiros, em situações onde não houve geração de Pensão por Morte, é necessário que a condição de herdeiro seja previamente reconhecida pelo INSS para que a solicitação de devolução seja processada.
O processo para herdeiros envolve etapas como o acesso ao Meu INSS, a consulta de descontos de entidades associativas e o envio da documentação comprobatória da condição de sucessor. Entre os documentos exigidos estão a Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa para contestar o processo de ressarcimento, além de documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
Após o reconhecimento da condição de herdeiro, a solicitação de devolução dos descontos indevidos pode ser feita através do Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco. O INSS disponibiliza um passo a passo detalhado para cada canal de atendimento, garantindo que os herdeiros possam seguir o processo de forma clara e eficiente.
Fonte: http://jovempan.com.br
