Deputados da oposição defendem respeito às decisões das comunidades escolares em relação à educação pública
Deputados da oposição reagem à nova consulta do programa 'Parceiro da Escola' e cobram respeito às decisões das comunidades escolares.
A nova consulta pública do programa ‘Parceiro da Escola’, convocada para os dias 17 e 18 de outubro, tem gerado reações intensas na Assembleia Legislativa do Paraná. O líder da Oposição e presidente do PT-PR, deputado Arilson Chiorato, enfatizou durante a sessão que o governo Ratinho Jr. está tentando avançar na educação pública sem a necessária transparência. Segundo ele, a convocação apressada para a nova votação de 96 escolas que já haviam rejeitado o modelo no ano passado revela a intenção de silenciar a comunidade escolar.
O deputado Arilson destacou que a educação é um pilar fundamental para a democracia, formando cidadãos críticos e autônomos. “As escolas disseram ‘não’. O governo deseja transformar esse ‘não’ em silêncio”, afirmou. Para Chiorato, a tentativa de desmantelar a escola pública abre espaço para a privatização dos serviços educacionais, o que é preocupante para o futuro da educação no estado.
Críticas à tentativa de controle na educação
O parlamentar também relacionou a ofensiva contra a educação a uma série de vendas e concessões realizadas pelo governo, como a venda da Copel Telecom e concessões no Porto de Paranaguá. Ele reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegura uma gestão democrática, incompatível com os modelos propostos pelo governo, que já estão sendo contestados judicialmente. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tramita no Supremo Tribunal Federal, questionando a validade e a constitucionalidade do programa ‘Parceiro da Escola’.
Arilson mencionou ainda os problemas enfrentados por escolas que já adotaram o modelo, como a falta de profissionais qualificados e a ausência de condições adequadas para o aprendizado. Ele defendeu que a educação não deve ser tratada como um ativo comercial, mas sim como um direito fundamental da população.
A voz da oposição na Assembleia
O vice-líder da Oposição, deputado Professor Lemos, também expressou preocupações sobre a qualidade do ensino e os efeitos da venda da gestão escolar para os estudantes. Ele caracterizou a iniciativa como um ataque direto à educação pública, enfatizando que a privatização do ensino compromete o futuro de milhares de alunos.
A deputada Luciana Rafagnin, líder do Bloco PT-PDT, reforçou que a educação é um serviço essencial que deve ser responsabilidade direta do Estado. Ela ressaltou que a consulta pública deve ser respeitosa e considerar as decisões já tomadas pelas comunidades. “Quando o povo diz ‘não’, isso deve ser respeitado”, declarou.
Quebra de compromisso e falta de transparência
A deputada Ana Júlia Ribeiro também criticou a nova consulta, afirmando que o governo quebrou o compromisso de não submeter novamente escolas que já haviam rejeitado o modelo. Ela chamou a atenção para a falta de transparência nos gastos com as empresas que gerenciam as escolas, apontando que os investimentos não têm gerado melhorias proporcionais em infraestrutura ou atendimento.
Ana Júlia finalizou sua fala destacando que a reconsulta ao modelo ‘Parceiro da Escola’ demonstra um caráter antidemocrático. “As escolas disseram não, e isso deve ser respeitado. O governo precisa ouvir estudantes, famílias e profissionais da educação”, concluiu.
A oposição se mantém firme na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, ressaltando que o futuro do ensino no Paraná não pode ser comprometido por interesses privados.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Orlando Kissner/Alep
