Projeto de lei visa aumentar a segurança de motoristas e passageiros
Deputado apresenta projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos de aplicativos no Paraná.
Câmeras em veículos de aplicativos: uma necessidade de segurança
A proposta de lei apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (17), pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD), institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras em veículos utilizados por plataformas de transporte individual remunerado. Essa medida busca aumentar a segurança tanto de passageiros quanto de motoristas, em resposta ao crescimento de incidentes envolvendo esses serviços.
Detalhes do projeto de lei
O projeto, que modifica a Lei Estadual nº 22.130/2024, inclui um novo artigo, o 144-A, que exige que todas as plataformas operando no estado garantam a instalação de dispositivos de gravação de imagens nos veículos cadastrados. A proposta exige que as câmeras proporcionem um registro adequado que assegure a integridade física dos usuários, além de estipular que o tratamento dos dados coletados respeite a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além disso, deverá haver uma comunicação clara e prévia aos usuários sobre a gravação de imagens e a finalidade desta. As imagens deverão estar disponíveis às autoridades competentes mediante ordem judicial ou em outras situações previstas em lei. O Poder Executivo será autorizado a regulamentar a implementação da proposta, que deverá entrar em vigor em um prazo de 180 dias após a sua aprovação.
Justificativa para a proposta
De acordo com Cobra Repórter, a iniciativa surgiu como uma resposta à crescente necessidade de mecanismos de prevenção e investigação de crimes ocorridos dentro de veículos de aplicativo no Paraná. O deputado citou casos alarmantes, como tentativas de latrocínio em Curitiba e Piraquara, além de estupros e roubos em Maringá. Esses fatos demonstram a vulnerabilidade tanto de motoristas quanto de passageiros, evidenciando a urgência de medidas que aumentem a segurança em viagens de aplicativo.
Impacto na segurança dos usuários
A proposta enfatiza que a instalação das câmeras não deverá gerar um ônus excessivo para as plataformas, ao mesmo tempo em que garantirá maior transparência e segurança aos consumidores. O objetivo é que as gravações sejam utilizadas exclusivamente para fins de segurança, com acesso restrito às imagens, sempre respeitando as diretrizes da LGPD.
“É uma medida que pode salvar vidas, ajudar nas investigações e trazer mais tranquilidade para quem utiliza e para quem trabalha nos aplicativos”, afirmou o deputado. Ele reforçou a importância do apoio dos colegas para a aprovação da proposta, que visa mitigar riscos e proteger motoristas e passageiros em todo o estado.
Conclusão
O projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos de aplicativos no Paraná representa um passo significativo em direção à segurança pública no estado. Com a implementação dessa medida, espera-se não apenas a redução de crimes, mas também uma maior confiança por parte dos usuários desses serviços, que poderão viajar com mais segurança.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Valdir Amaral/Alep
