Novo projeto de lei aumenta a punição para agressões a equídeos e silvestres
Câmara dos Deputados aprova aumento das penas para maus-tratos a cavalos e animais silvestres.
A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (5/11), aumentar as penas para quem maltratar cavalos e animais silvestres. O novo projeto de lei, que ainda deve ser aprovado no Senado, eleva a pena mínima de três meses para dois anos e a máxima de um ano para cinco anos. O aumento nas punições reflete uma crescente preocupação com a proteção dos animais no Brasil.
O relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), argumentou que a inclusão dos cavalos e equídeos no projeto é essencial, especialmente após um caso recente que chocou o país. Um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou um homem cortando as quatro patas de um cavalo em Bananal, interior de São Paulo, resultando na morte do animal. Este evento trágico ressaltou a necessidade de ações mais rigorosas contra os maus-tratos a animais.
O projeto mantém a previsão de multas e proíbe que o autor do crime mantenha a guarda do animal. A proposta original, que estava parada na Câmara há mais de duas décadas, tratava apenas dos crimes contra animais silvestres, mas a pressão pública e os casos recentes de crueldade animal forçaram uma reavaliação da legislação.
Igualdade nas penas
A mudança também busca garantir que os agressores de cavalos e animais silvestres enfrentem a mesma punição que aqueles que maltratam cães e gatos. Em 2020, a chamada Lei Sansão aumentou as penas para crimes contra cães e gatos para entre dois a cinco anos de prisão, refletindo uma mudança significativa nas normas de proteção animal do Brasil. O projeto atual visa alinhar as punições e tratar todos os animais com a mesma seriedade.
Além disso, o novo dispositivo na Lei de Crimes Ambientais foca em aumentar as penas para crimes cometidos contra espécies raras ou que resultem em modificações físicas nos animais. Essas alterações visam reforçar a proteção legal oferecida aos animais e coibir práticas cruéis que ainda ocorrem em diversas regiões do país.
Próximos passos
Agora, o projeto de lei aguarda votação no Senado Federal. Se aprovado, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que as novas penalidades entrem em vigor rapidamente, proporcionando maior segurança e proteção para os animais em todo o território nacional.
Esse avanço legislativo é um reflexo do crescente clamor da sociedade por um tratamento mais digno e respeitoso para com os animais e uma resposta efetiva às práticas de crueldade que ainda persistem. O Brasil, ao adotar essas medidas, se alinha com tendências globais que buscam garantir direitos básicos para todos os seres vivos.
A luta contra os maus-tratos a animais é um tema que vem ganhando destaque nas pautas políticas, e a aprovação desse projeto pode ser um marco importante na proteção dos direitos dos animais no país. A sociedade civil e as organizações de defesa dos direitos dos animais continuam a fazer pressão para a aprovação de legislações que assegurem um futuro mais ético e humano para todos os seres.
A mudança de atitude em relação aos direitos dos animais é uma parte essencial do progresso social e cultural, e a legislação brasileira está começando a refletir essa nova consciência coletiva.
