Entenda as implicações da liquidação extrajudicial do Banco Master
Banco Central determina liquidação do Banco Master. Saiba o que acontece com dívidas e chaves Pix.
Liquidação extrajudicial do Banco Master e suas consequências
Nesta terça-feira (18), o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, gerando preocupação entre os clientes sobre suas dívidas e chaves Pix. Essa decisão significa que a administração do banco será transferida para outra instituição, mas não anula as obrigações financeiras dos clientes.
O que acontece com as dívidas do Banco Master?
A liquidação do Banco Master não extingue as dívidas dos clientes, como empréstimos consignados ou contas de cartão de crédito. Segundo o advogado Rafael Mortari, sócio da Mortari Bolico Advogados, a dívida apenas muda de titularidade. Isso quer dizer que a responsabilidade de pagamento passa do Banco Master para a instituição liquidante, que neste caso é a EFB Regimes Especiais de Empresas. Portanto, clientes devem continuar pagando suas dívidas normalmente, sob pena de encargos moratórios e inclusão em cadastros de devedores.
Alteração nas chaves Pix dos clientes
Com a liquidação, as chaves Pix atreladas ao Banco Master perdem validade. Os clientes que recebiam pagamentos via Pix deverão registrar novas chaves em outras instituições financeiras. O advogado Oduvaldo Lara Júnior, da Abe Advogados, alerta para possíveis fraudes, recomendando cautela quanto a mensagens que prometem reativação automática das chaves.
Impacto sobre serviços financeiros
Os clientes continuarão a ter seus créditos consignados descontados em folha, com os valores sendo transferidos para a nova entidade. Para outros produtos financeiros, como crédito pessoal e financiamentos, a instituição liquidante emitirá boletos ou outros meios de cobrança. A medida do BC visa normalizar a situação financeira dos clientes e garantir a continuidade dos serviços, mesmo durante a liquidação.
Contexto da liquidação
A decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master se deu após a identificação de irregularidades graves na gestão da instituição, marcando um ponto crítico na crise que já afetava o banco. Além da liquidação, foram determinados a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores do grupo, enquanto uma empresa especializada assume a gestão durante o processo.
Conclusão
A liquidação extrajudicial do Banco Master traz incertezas, mas é essencial que os clientes permaneçam atentos às suas obrigações financeiras. O registro de novas chaves Pix em outras instituições é uma prioridade para evitar interrupções nos serviços. Fique informado e busque orientação jurídica se necessário, para garantir seus direitos e deveres durante este processo.
