Entenda as possibilidades de recursos após condenações no STF
Defesas de condenados na trama golpista podem apresentar novos recursos a partir de quarta-feira.
As defesas dos réus do núcleo 1 da trama golpista, condenados no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, têm novos prazos a partir de 19 de novembro. Após a publicação do acórdão sobre os embargos de declaração, os advogados podem apresentar novos recursos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, enquanto as penas dos demais réus variam entre 26 e 16 anos.
Possibilidades de novos recursos
As defesas podem seguir dois caminhos: apresentar novos embargos de declaração ou tentar os embargos infringentes. Recentes decisões do STF indicam que os condenados só começarão a cumprir suas penas após a análise desses embargos. O entendimento da Corte estabelece que os embargos infringentes são válidos apenas quando há divergência entre dois ministros do colegiado, e no caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
Expectativa sobre os embargos
Se os embargos infringentes forem considerados cabíveis, as defesas teriam um prazo de até 15 dias corridos para apresentá-los. No entanto, há uma grande possibilidade de que esses pedidos sejam negados. Caso as defesas optem pelos segundos embargos, o STF pode considerar que eles têm caráter apenas protelatório, levando à rejeição e ao trânsito em julgado da ação penal que condenou Bolsonaro e seus aliados. Esses embargos podem ser apresentados até o dia 23 de novembro.
Início da execução das penas
A execução das penas dos condenados só poderá iniciar após a conclusão de todos os trâmites legais. Uma vez que a pena for iniciada, os advogados poderão solicitar a revisão criminal, que deverá ser analisada pelo plenário do STF, composto por dez ministros, sendo que a Corte está desfalcada desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Resposta do relator e a situação atual
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, rebateu os argumentos da defesa de Bolsonaro em mais de 140 páginas, afirmando que não há contradições no acórdão condenatório. Moraes fundamentou a aplicação do concurso material dos crimes e rejeitou a possibilidade de um crime absorver o outro, indicando que Bolsonaro cometeu múltiplos crimes de forma independente.
Condições atuais de Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar, e há expectativas sobre sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda ou para o 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O espaço está passando por reformas, e o ex-presidente enfrenta ainda processos relacionados a coação de outros envolvidos na trama, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.
O Metrópoles tentou contato com os advogados de Bolsonaro, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Vinícius Schmidt/Metrópoles
