Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que endurece penas contra facções criminosas
Câmara aprova o PL Antifacção com 370 votos a favor, representando uma derrota para o governo Lula.
Aprovação do PL Antifacção e suas implicações
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 18 de novembro de 2025, o PL Antifacção com 370 votos a favor e 110 contra, marcando uma derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. O projeto, que busca criar a figura penal da facção criminosa e endurecer penas, foi uma das principais pautas debatidas nesta sessão.
Contexto da votação e suas consequências
O relator, Guilherme Derrite (Progressistas-SP), apresentou várias versões do projeto, que visam aumentar as penas de 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 65 anos em casos com agravantes. Durante a votação, um requerimento para adiar a discussão foi rejeitado, indicando a urgência que os parlamentares atribuíram ao tema. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância de fortalecer a investigação e o combate a crimes relacionados às facções.
Principais eixos do PL Antifacção
A proposta aprovada possui cinco eixos principais:
1. Ampliar os tipos penais para incluir ações como domínio territorial e sabotagens;
2. Aumentar as penas para integrantes de facções;
3. Facilitar o bloqueio de bens, inclusive digitais;
4. Permitir intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro;
5. Garantir que líderes de facções cumpram pena em presídios federais.
Estas medidas visam não apenas punir, mas também desmantelar a estrutura financeira e organizacional das facções criminosas no Brasil.
Reações políticas e próximos passos
Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o relator na casa alta será Alessandro Vieira, um senador com experiência na área jurídica. A proposta ainda está sujeita a destaques que podem alterar o texto aprovado, e há um clima de tensão entre o governo e a oposição. O Planalto expressou preocupações com o conteúdo do projeto e tentou adiar sua votação, mas sem sucesso.
O futuro do combate ao crime organizado
O PL Antifacção representa um passo significativo na luta contra o crime organizado, embora o governo tenha alertado sobre a necessidade de diálogo e negociação entre as partes. Tanto o relator quanto líderes do PT na Câmara indicaram que houve falta de comunicação, o que pode complicar futuras colaborações legislativas. A expectativa agora é de que o Senado analise e, possivelmente, modifique o texto antes de uma votação final.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
