Medida traz melhorias salariais e equiparação entre servidores de diferentes graus
Nova lei promove a unificação das tabelas de vencimentos dos servidores do Judiciário do Paraná.
Assembleia Legislativa do Paraná promulga nova lei
Na quarta-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), e a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lidia Maejima, promulgaram a lei 22.808/2025. Esta legislação proporciona a equiparação e unificação das tabelas de vencimentos dos servidores da carreira intermediária do Poder Judiciário, uma demanda que se estendia por mais de uma década.
A desembargadora Lidia Maejima destacou a importância da aprovação, agradecendo a rapidez e responsabilidade na tramitação do projeto dentro do Legislativo. “É uma conquista que valoriza os servidores de nível técnico que estão na linha de frente do atendimento à população”, afirmou.
Diálogo e harmonia entre os poderes
O deputado Alexandre Curi enfatizou a harmonia entre os poderes e a abertura da Assembleia do Paraná para o diálogo. Ele afirmou que é essencial essa interação para encontrar soluções para as demandas que chegam ao Legislativo. Essa cooperação foi fundamental para a promulgação da nova lei.
Vitória para os servidores técnicos
Andréa Ferreira, coordenadora-geral do Sindijus, ressaltou que a promulgação da lei representa uma vitória para os técnicos judiciários de 1º grau do TJPR, que aguardavam essa equiparação há mais de uma década. O presidente da Associação dos Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Paraná (Atecjud), Edson Rogério da Silva, também expressou sua satisfação com a aprovação da lei. O deputado Professor Lemos (PT), que acompanhou a cerimônia de promulgação, também elogiou a nova legislação.
Detalhes sobre a equiparação salarial
Com a nova lei em vigor, haverá uma equiparação entre as carreiras de primeiro e segundo graus do quadro próprio do Judiciário. A medida não apenas unifica os vencimentos, mas também os benefícios dos servidores. Essa equiparação resulta em um reajuste de 14,54% para os servidores beneficiados. Este ajuste será implementado em três etapas: 5,09% até 90 dias após a publicação da lei; 4,72% em 1º de abril de 2026; e 4,73% em 1º de janeiro de 2027.
A aprovação da lei 22.808/2025 é um marco significativo para os servidores da Justiça no Paraná, trazendo melhorias salariais e reconhecendo o trabalho dos técnicos que atuam diretamente no atendimento ao público.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Rogério Machado/Alep
