Novo material auxilia na regularização de documentos e acessos a direitos fundamentais para migrantes e refugiados
A Assembleia Legislativa do Paraná lançou um guia para auxiliar migrantes e refugiados na regularização de documentos e acesso a direitos.
Lançamento do guia de documentação e direitos para migrantes no Paraná
Na tarde de quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu um debate significativo sobre o acolhimento a migrantes e refugiados no estado. A audiência pública, intitulada “Cidadania sem Fronteiras” e proposta pelo deputado Goura (PDT), contou com a presença de diversas lideranças, gestores públicos e representantes de entidades civis. Durante o evento, foi apresentado um guia elaborado para ajudar aqueles que desejam recomeçar suas vidas no Paraná a obter a documentação necessária e a compreender seus direitos.
Goura destacou que o “Guia de Documentação e Direitos” é uma ferramenta essencial, permitindo que migrantes regularizem seus documentos e acessem serviços fundamentais como trabalho e saúde. “É um ‘não’ à xenofobia e um ‘sim’ ao acolhimento”, afirmou, ressaltando o papel do Paraná como um dos principais destinos para migrantes no Brasil. O guia, disponível em formato digital e impresso em seis idiomas, elucida as etapas para a obtenção de documentos como o Registro Nacional Migratório (RNM) e os procedimentos para a emissão de segundas vias.
Contribuições acadêmicas e apoio institucional
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Centro de Línguas e Interculturalidade (Celin) colaboraram na produção do guia. O reitor Marcos Sfair Sunye elogiou a iniciativa e mencionou as ações da UFPR em prol dos direitos de migrantes, como a oferta de apoio acadêmico e psicológico. Durante o evento, a embaixadora do Haiti, Rachel Coupaude, expressou seu apoio ao guia, enfatizando sua importância para a integração digna dos migrantes no Brasil.
Desafios enfrentados pelos migrantes no Paraná
A deputada federal Carol Dartora (PT) abordou a necessidade de desburocratizar o acesso à documentação e reforçar as políticas de inclusão. O deputado estadual Professor Lemos (PT) levantou questões sobre as contradições das fronteiras e a necessidade de tratar os migrantes como cidadãos plenos. Gil Souza, da Secretaria de Justiça e Cidadania, destacou a relevância dos migrantes para a economia paranaense, mencionando que se fossem um município, ocupariam a nona posição no estado.
Dados do Censo Demográfico de 2022 indicam que mais de 32 mil estrangeiros escolheram o Paraná como lar, com uma significativa presença de venezuelanos, paraguaios e haitianos. O evento também contou com a participação de representantes do Judiciário e do Executivo, que apresentaram iniciativas voltadas para o acolhimento e proteção dos migrantes.
A importância da sociedade civil
As discussões na audiência pública foram complementadas por representantes de organizações sociais e pesquisadores que salientaram os desafios permanentes enfrentados pela população migrante. A Cáritas Paraná, representada por Francisco Xavier Rodrigues, falou sobre a necessidade de respeitar as histórias e experiências dos migrantes, e a importância de sua presença em espaços de decisão. A professora Tatyana Friedrich enfatizou a urgência de criar centros de atendimento para imigrantes e a celeridade na revalidação de diplomas, essenciais para a integração.
Conclusão
A audiência pública sobre o guia de documentação e direitos para migrantes e refugiados evidencia um esforço coletivo para promover a inclusão e o acolhimento no Paraná. Com a participação de diversos atores sociais e políticos, fica claro que, apesar dos desafios, há um compromisso em garantir direitos e oportunidades para todos que escolhem o estado como novo lar.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Orlando Kissner/Alep
