CVM processa chefe de gabinete de Ibaneis e governo do DF

Investigação envolve a gestão do Banco de Brasília e possíveis conflitos de interesse

CVM processa chefe de gabinete de Ibaneis e governo do DF
A sede do Banco de Brasília, envolvido na investigação. Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO

Governo do DF e Juliana Monici são acusados de irregularidades na gestão do BRB.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tornou réus o governo do Distrito Federal e a chefe de gabinete do governador Ibaneis Rocha, Juliana Monici, em um processo envolvendo o Banco de Brasília (BRB). Juliana responde na qualidade de membro do conselho fiscal do banco, que é controlado pelo governo do DF.

De acordo com o site da CVM, ambos já receberam a citação. Os detalhes do caso não são públicos. No entanto, neste ano, foi aberta uma ação popular contra a nomeação de Monici para a cadeira de conselheira fiscal do banco, alegando um possível conflito de interesse e comprometimento na capacidade de fiscalizar as operações do BRB. O governo do DF não se manifestou sobre a questão.

A decisão da CVM surge em meio a uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre a gestão do Banco Master. Este caso resultou também no afastamento do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, no dia 17 de novembro.

Investigações apontaram que o Banco Master, sob a liderança de Daniel Vorcaro, teria vendido R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB, além de ter entregue documentos falsos ao Banco Central para justificar essas transações. Esses valores foram transferidos do BRB ao banco privado entre janeiro e maio deste ano, levando à ordem judicial que bloqueou bens equivalentes a essa quantia.

No contexto mais amplo, o BRB transferiu R$ 16,7 bilhões ao Banco Master, o que levanta sérias questões sobre a supervisão e a transparência das operações financeiras entre as instituições. Pouco depois da rejeição da compra do Banco Master pelo BRB, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, destacando a gravidade da situação financeira do banco.

Em nota, o BRB enfatizou que sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, assegurando que regularmente prestou informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central do Brasil sobre todas as operações relacionadas ao Banco Master. A situação agora é acompanhada de perto pelos órgãos de investigação, que continuam a examinar as implicações legais e financeiras das ações do governo do DF e de seus representantes.

Este caso destaca a importância da integridade nas operações financeiras e a necessidade de mecanismos rígidos de supervisão dentro das instituições públicas, especialmente em um cenário onde o uso de recursos públicos é constantemente escrutinado.

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