Apelação à CIJ é feita após decisão da OACI
Rússia apresentou apelação à CIJ contestando decisão que a responsabiliza pela queda do voo MH17 em 2014.
Na última sexta-feira (19), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) recebeu uma apelação da Rússia contestando a responsabilidade atribuída a ela pela queda do voo MH17, ocorrida em 17 de julho de 2014, sobre a região de Donbass, na Ucrânia. O Boeing 777, que fazia a rota entre Amsterdã e Kuala Lumpur, foi derrubado por um míssil BUK de fabricação russa, resultando na morte de 298 pessoas, incluindo 196 holandeses.
Contexto da apelação
O pedido da Rússia foi direcionado à Austrália e aos Países Baixos, países que apresentaram uma queixa à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que, em maio de 2025, concluiu que Moscou era responsável pela tragédia. A Rússia, por sua vez, rejeitou essa conclusão e alegou que a OACI cometeu erros tanto factuais quanto jurídicos em sua decisão.
Alegações da Rússia
A apelação fundamenta-se na Convenção de 1944 sobre Aviação Civil Internacional, afirmando que essa convenção não se aplica a situações de conflito armado. Além disso, Moscou argumenta que a denúncia apresentada à OACI baseou-se em provas tendenciosas e pouco confiáveis, ignorando as evidências apresentadas pelo governo russo.
Investigação internacional
Em 2023, uma equipe internacional de investigadores, composta por representantes dos Países Baixos, Austrália, Malásia, Bélgica e Ucrânia, concluiu que havia fortes indícios de que o presidente russo, Vladimir Putin, havia aprovado o fornecimento do míssil que derrubou o MH17. A Rússia, no entanto, continua a negar qualquer envolvimento na tragédia.
