Por meio da descentralização de licenciamento ambiental, municípios qualificados monitoramento e fiscalização ambiental de forma compartilhada com o IAT. O recurso busca dar maior agilidade e autonomia para o processo de licenciamento ambiental no Paraná.

Municípios qualificados podem tomar decisões ligadas ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de forma compartilhada com o IAT.