A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou o balanço de suas atividades em 2025, com 1.102 proposições analisadas em 63 sessões. Destas, 39 foram ordinárias, 23 extraordinárias e uma temática.
O presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou o trabalho da comissão, agradecendo à equipe e aos parlamentares, e ressaltou a aprovação de 624 projetos de autoria dos deputados. Entre os projetos analisados, 848 eram de autoria parlamentar, 192 do Executivo, 27 do Tribunal de Justiça, 2 do Tribunal de Contas, 2 do Ministério Público, 8 da Defensoria Pública e 23 da Comissão Executiva da Assembleia.
O total incluiu 879 Projetos de Lei, 11 Projetos de Resolução, 6 Decretos Legislativos, 5 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e 201 emendas de Plenário ou Comissões Temáticas. A CCJ discutiu temas como segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e direitos das mulheres e idosos.
Entre os projetos mais destacados do Executivo estão a modernização das forças de segurança, reestruturação de autarquias como Adapar, Iapar/Emater e Detran/PR, e o Programa Social de CNH Social, além de propostas sobre a Política Estadual de Naming Rights e o uso de espaços públicos. Na área econômica, foram aprovadas propostas como a redução do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir de 2026, a criação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), e programas voltados à saúde ocular de crianças e adolescentes, e à recompensa por informações que ajudem a solucionar crimes.
