Defesa do ex-presidente deixa de recorrer e STF pode declarar trânsito em julgado
A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão do STF, permitindo avanço do processo penal.
Defesa de Bolsonaro não apresenta novos embargos
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) não apresentou novos embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o prazo que se encerrou na segunda-feira (24/11). Este movimento permite que o processo avance para a execução penal, pois o tribunal pode agora declarar o trânsito em julgado do caso.
Contexto da condenação de Bolsonaro
Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde a manhã de sábado (22/11). A prisão foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública. O ex-presidente já havia visto seu primeiro embargo de declaração ser rejeitado pelo STF em um julgamento realizado no plenário virtual.
O novo recurso que poderia ser apresentado não tinha a intenção de reverter a condenação, mas sim de apontar eventuais erros ou omissões que não foram sanados nos primeiros embargos. Apesar disso, a defesa optou por não protocolar este recurso, o que agora permite que as autoridades deem prosseguimento ao processo.
Consequências da ausência de novos embargos
Com o não protocolo do novo recurso, o ministro Alexandre de Moraes poderá declarar o trânsito em julgado do processo. Esse passo é crucial, pois, a partir daí, inicia-se a fase de execução penal, resultando na prisão definitiva de Bolsonaro. O ex-presidente já havia sido condenado a 27 anos e três meses, enquanto seus aliados também receberam penas que variam entre 16 e 26 anos.
Possíveis caminhos para a defesa
Após a rejeição do primeiro embargo, a defesa de Bolsonaro poderia optar por novas estratégias, como embargos de declaração ou embargos infringentes. No entanto, recententemente, o STF tem decidido que o cumprimento das penas só se inicia após a análise dos embargos infringentes. No julgamento do núcleo 1 do caso, apenas o ministro Luiz Fux votou contra a maioria, e ele foi transferido para a Segunda Turma, o que complica ainda mais a situação da defesa.
Implicações políticas e futuras eleições
Além das questões legais, Jair Bolsonaro ainda busca reverter sua inelegibilidade para poder disputar a eleição de 2026. Em entrevistas, o ex-presidente declarou que continuará tentando se candidatar até que sua “morte política seja anunciada para valer”. As decisões que o STF tomar nas próximas semanas poderão influenciar não apenas sua liberdade, mas também sua futura participação na política nacional.
Conclusão
A falta de novos embargos por parte da defesa de Bolsonaro marca um momento decisivo na trajetória judicial do ex-presidente. Com o processo avançando para a execução penal, a situação se torna ainda mais delicada e as implicações para seu futuro político são incertas. O desfecho deste caso deve ser acompanhado de perto, pois poderá impactar não só Bolsonaro, mas também sua base de apoio e o cenário político do Brasil.
Fonte: www.metropoles.com
