Prazo para apresentação de embargos se encerrou sem novas tentativas de recorrer
Defesas de Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem não apresentaram novos embargos ao STF até o fim do prazo.
Na madrugada do dia 25 de novembro de 2025, as defesas de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentaram novos embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para a apresentação de novos embargos se encerrou no final da segunda-feira (24/11), e agora, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado do processo em relação aos três réus, que foram condenados por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados dos réus ainda têm a opção de recorrer através de embargos infringentes. Contudo, a jurisprudência da Corte estabelece que esse tipo de recurso é cabível apenas quando há, pelo menos, dois votos divergentes entre os cinco ministros que participaram do julgamento. No julgamento do núcleo 1 do caso, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, e ele já migrou para a Segunda Turma, o que torna a probabilidade de rejeição dos embargos infringentes bastante alta. Caso a defesa decida protocolar os embargos, isso deverá ocorrer até o fim desta semana.
Situação das defesas e condenações
O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde a manhã de 22 de novembro. A prisão foi determinada pela PF em razão da alegada necessidade de garantir a ordem pública. A defesa de Bolsonaro já havia protocolado um primeiro embargo de declaração, que foi rejeitado pelos ministros do colegiado no plenário virtual.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão em regime inicialmente fechado, o que levanta questões sobre o futuro de sua defesa no processo. A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, também não apresentou novos embargos. Os advogados de Torres chegaram a solicitar ao STF que ele cumpra a pena na Superintendência da PF ou no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da PM do DF, alegando que ele sofre de um quadro de depressão desde a sua prisão em janeiro de 2023. A defesa argumenta que a condição psicológica de Torres torna incompatível seu recolhimento em um presídio comum, dado o risco à sua integridade física e psíquica.
A situação de Alexandre Ramagem
O deputado federal Alexandre Ramagem, outro réu no caso, também não apresentou novos embargos. Ramagem, que foi ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), viajou para os Estados Unidos em setembro, desrespeitando uma medida imposta por Moraes, que havia expedido um mandado de prisão preventiva contra ele. Condenado a mais de 16 anos de prisão, Ramagem justificou sua viagem afirmando que o fez para proteger suas filhas de vê-lo ser preso, argumentando que não cometeu crime algum e que está sendo alvo de uma suposta perseguição.
O que vem a seguir?
Com a ausência de novos embargos e a situação atual dos réus, o STF pode avançar nas deliberações sobre o caso. A análise dos recursos apresentados anteriormente e a condução dos processos subsequentes serão cruciais para determinar os próximos passos legais para Bolsonaro, Torres e Ramagem. As defesas ainda têm um breve período para considerar suas opções, mas a pressão aumenta à medida que os prazos se esgotam.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Hugo Barreto/Metrópoles e Breno Esaki/Metrópoles
