O ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal nesta terça-feira (25), após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação judicial veio após a rejeição do último recurso da defesa e a declaração do trânsito em julgado da ação penal que o condenou por tentativa de golpe de Estado. A decisão marca um ponto de inflexão na história política recente do Brasil.
De acordo com a ordem judicial, Bolsonaro permanecerá custodiado em uma “Sala de Estado-Maior”, um benefício legal concedido a certas autoridades. Além disso, o documento assinado por Moraes assegura assistência médica contínua ao ex-presidente durante sua custódia. Uma audiência de custódia por videoconferência está agendada para quarta-feira (26).
A condenação de Bolsonaro inclui acusações graves como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio da União. Além da pena de prisão, o STF decretou a inelegibilidade do ex-presidente e a perda de patentes e postos para os militares envolvidos na trama golpista. “A Corte entendeu que Bolsonaro exerceu a função de líder dessa estrutura criminosa, coordenando os esforços para subverter o regime democrático brasileiro”, conforme consta nos autos do processo.
A ordem de prisão foi emitida após a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes considerou a manobra da defesa como protelatória, visando apenas atrasar o cumprimento da justiça. Com a declaração do trânsito em julgado, não restam mais recursos para impedir a execução imediata da pena.
A decisão do STF não afeta apenas o ex-presidente Bolsonaro, mas também alcança o núcleo de seu governo, incluindo ministros e generais de alta patente, também condenados por envolvimento na tentativa de golpe. Entre os condenados estão figuras como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier Santos e Augusto Heleno. O tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com as investigações, teve sua pena fixada em 2 anos em regime aberto.
Fonte: http://jovempan.com.br
