O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) avançou nesta terça-feira (25) na análise de denúncias de quebra de decoro parlamentar que envolvem os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL). Em reunião extraordinária, o colegiado designou os relatores responsáveis por conduzir as investigações sobre as acusações. As denúncias contra Freitas e Arruda dizem respeito a três ocasiões distintas.
O deputado Márcio Pacheco (PP) foi designado relator das denúncias contra Renato Freitas, motivadas por uma briga corporal ocorrida no centro de Curitiba em novembro. Oito representações, unificadas em uma única acusação, pedem a perda do mandato do parlamentar. Pacheco garantiu que o processo seguirá rigorosamente o regimento interno, estatuto e normas do Conselho de Ética.
“O Conselho de Ética tem um espectro técnico que precisa ser seguido. [O processo] tem que andar sobre o regimento, o estatuto e o Conselho de Ética. Vamos levar em consideração tudo aquilo que o regimento prevê, nada mais e nada menos”, afirmou Pacheco. Após a publicação da ata da reunião, Freitas terá dez dias úteis para apresentar sua defesa e arrolar até cinco testemunhas.
Segundo o presidente do Conselho, Delegado Jacovós (PL), a escolha de Pacheco levou em consideração sua experiência como policial federal. “Chegamos à conclusão que Pacheco, por ser policial federal, tem experiência de investigação. Nesse momento, ele seria o mais apto para exercer essa relatoria. Eu acredito que ele vai usar critérios técnicos”, destacou Jacovós, ressaltando a necessidade de critérios técnicos na análise do caso.
A deputada Secretaria Marcia (PSD) será a relatora da representação contra Ricardo Arruda, acusado de quebra de decoro por ter chamado a ministra do STF, Cármen Lúcia, de “bruxa” durante um discurso na tribuna. As autoras da denúncia argumentam que a fala configura tratamento diferenciado em razão de gênero, buscando ridicularizar e diminuir a legitimidade institucional da ministra. Marcia enfatizou que o caso pode ser uma oportunidade para aprofundar o entendimento sobre condutas inerentes ao trabalho dos deputados.
Por fim, o deputado Dr. Leônidas (CDN) foi designado relator da representação de Arruda contra Freitas. O deputado petista é acusado de difamar Arruda ao chamá-lo de “cometedor de crimes” e acusá-lo de desvio de R$ 1 milhão e de dinheiro público. Leônidas ressaltou que avaliará se os limites da liberdade de expressão na tribuna foram ultrapassados.
Nos próximos passos, os deputados denunciados serão notificados após a publicação da ata da reunião. Eles terão dez dias úteis para apresentar defesa e indicar testemunhas. O Conselho de Ética terá até 60 dias úteis, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos. O colegiado também decidiu arquivar uma representação contra Arruda por comentários sobre as vestimentas da deputada Ana Júlia, entendendo que ele agiu sob a garantia de imunidade parlamentar.
