Corte rejeita inclusão de salários antigos no cálculo de aposentadorias, mas isenta aposentados de devoluções
STF rejeita revisão da vida toda do INSS, decidindo que aposentados não precisam devolver valores recebidos.
STF conclui julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS
Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a revisão da vida toda do INSS, com um placar de 8 a 3 contra a inclusão de salários antigos no cálculo das aposentadorias. Essa decisão encerra uma longa disputa judicial que impactou milhões de aposentados, que buscavam refazer seus cálculos de benefício com base em contribuições anteriores ao Plano Real.
Detalhes da decisão do STF
Com a conclusão do julgamento, ficou definido que os segurados não poderão mais incluir salários anteriores a julho de 1994 em seus cálculos de aposentadoria. No entanto, os aposentados que já estavam recebendo benefícios reajustados por decisões judiciais provisórias não precisarão devolver os valores recebidos. O STF também estabeleceu que o INSS está autorizado a reduzir os benefícios para os patamares originais, sem a revisão proposta.
Isenções e ajustes para aposentados
O julgamento trouxe algumas isenções importantes para os aposentados: não será necessário devolver os valores recebidos de boa-fé e os segurados não precisarão arcar com honorários advocatícios ou custos periciais em processos iniciados até 5 de abril de 2024. Essas regras visam proteger os aposentados que agiram com base em decisões judiciais anteriores.
A reforma da previdência e suas implicações
A controvérsia remonta à Reforma da Previdência de 1999, que estabeleceu regras diferenciadas para novos segurados e para aqueles que já trabalhavam na época. Para os novos segurados, o cálculo da aposentadoria passou a considerar os 80% maiores salários da vida laboral, enquanto os que já estavam no mercado de trabalho teriam seus benefícios calculados apenas a partir dos pagamentos realizados após julho de 1994.
O impacto da decisão sobre os aposentados
O governo federal argumentou que a aprovação da revisão da vida toda acarretaria um impacto fiscal significativo, estimado em R$ 480 bilhões, o que preocupou os ministros e influenciou a decisão. Associações de aposentados contestaram esses números, mas a maioria dos ministros optou por manter as regras existentes.
Próximos passos após a decisão
A decisão do STF deve ser oficializada em breve, e os processos judiciais suspensos retornarão a tramitar, seguindo a nova diretriz estabelecida pela Corte. Apesar do pedido de vista do ministro Dias Toffoli em uma ação conexa, especialistas acreditam que a possibilidade de reviravoltas é baixa, visto que a questão fundamental já foi pacificada.
Dessa forma, a decisão do STF representa um marco importante para os aposentados e para o sistema previdenciário, definindo claramente os limites da revisão da vida toda e suas implicações financeiras.
